O papel do Conselho de Controle de Atividades Financeiras contra a lavagem de dinheiro no Brasil

Universidade Católica de Brasília. Advogado inscrito na OAB/MG sob o nº. 103.485. Graduado pela

O acordo TRIPS e a solução de controvérsias da propriedade intelectual na OMC e na OMPI

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O Futuro do Airbnb nos Condomínios: Proibir ou Permitir?

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Você tem direito autoral sobre o que cria nas redes sociais?

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Em meio à pandemia, número de falências pode aumentar devido à divergência sobre exigência de CND para empresas em recuperação judicial

Segundo especialista, apresentação da Certidão Negativa de Regularidade Fiscal para concessão da Recuperação Judicial é prejudicial ao empresariado brasileiro.

Regulamentação das apostas esportivas: proteção aos envolvidos

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Juíza induz menina de 11 anos a não fazer aborto após estupro

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Alice provocou uma reflexão necessária: o que a lei diz sobre uso de imagens em memes e violação de privacidade?

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Por José Santana Júnior

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Parecer por aplicação de pena a policial militar.

Dengue no Brasil: uma análise dos desafios econômicos e consequências para a força de trabalho

Estudo estimou impacto de R＄ 20,3 bilhões na economia, sendo R＄ 5,2 bilhões com saúde

A patente inconstitucionalidade da taxa de mandato

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Questões de Direito Eleitoral

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